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A união estável homoafetiva, desde 2011, é uma realidade no Brasil.
Apesar do casamento e da união estável entre pessoas do mesmo sexo não estar previsto em lei, a decisão do STF e a Resolução nº 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça garantiram imensos avanços.
Em 5 de maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal decidiu equiparar as uniões homoafetivas aos relacionamentos entre homens e mulheres, reconhecendo este tipo de união também como um núcleo familiar.
Este foi um grande passo na direção da igualdade de direitos e redução de preconceitos foi dado.
É fundamental que todos os cidadãos tenham plena ciência da conquista de direitos das pessoas LGBTQI+, para que todos sejam respeitados em suas garantias e possam fazer valer seus direitos.
Se você ainda não sabe como fazer a certidão de união estável, acompanhe este post até o final que vamos lhe dar todas as dicas!
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O que caracteriza a existência de uma união estável?
A união estável é uma situação de fato, e, por isso, não precisa de contrato ou documento para existir, no entanto algumas características são fundamentais para que se possa caracterizar uma união estável, vejamos:
Convivência pública, contínua e duradoura;
Convivência estabelecida com o objetivo de constituição de família;
Companheiros obedecerão aos deveres de lealdade, respeito e assistência, e de guarda, sustento e educação dos filhos;
Salvo disposição contrária, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens às relações patrimoniais.
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Como fazer uma união estável homoafetiva?
A união estável como dito é uma situação de fato, e não precisa de qualquer documentação para existir.
No entanto, para dar mais credibilidade e segurança para a união estabelecida, indica-se que a oficialização da relação mediante registro em cartório, tabelionato ou contrato particular.
O processo necessário para realizar uma união estável homoafetiva é exatamente igual ao feito para relações heterossexuais.
O processo pode ser realizado em qualquer tabelionato ou registrada em cartório de títulos e documentos, e a validade é a mesma para documentos firmados em qualquer um dos órgãos.
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Os documentos necessários para registrar a união estável são:
Documento de identificação (RG) e CPF
Certidão de estado civil (de nascimento para solteiros e de casados para quem é casado, separado ou divorciado)
Em caso de certidão firmada por meio de instrumentos particulares, é preciso a assinatura de duas testemunhas (maiores de idade e capazes), com firma reconhecida.
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Qual a vantagem de oficializar uma união estável em cartório?
A formalização da União Estável é essencial para tranquilidade no momento da partilha de bens, caso um dos conviventes venha a falecer. A comprovação da união estável se faz necessária para que haja direito à herança, deste modo, o contrato servirá como prova da união.
Além disso, o companheiro sobrevivente também poderá requerer o benefício de pensão por morte, caso o falecido contribua para o regime geral de previdência social e ter a comprovação de união estável é um grande facilitador neste momento.
Outra vantagem de se regularizar a união estável é a possibilidade de o casal escolher o regime de bens que desejar, salvo o caso de separação obrigatória de bens. Assim, o casal pode adotar os regimes da comunhão parcial, comunhão universal, da separação de bens ou da participação final nos aquestos.
Permite que o companheiro seja incluído em convênio médico, sem burocracia. Com a escritura pública, é fácil ao companheiro incluir o outro em planos de saúde, odontológicos, clubes e outros convênios ou parcerias.
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Quanto custa para fazer uma união estável homoafetiva?
Os custos para fazer uma união estável homoafetiva são exatamente iguais aos das relações heterossexuais.
O valor cobrado por cartórios e tabelionatos varia muito de estado para estado, e, por isso, é preciso realizar uma pesquisa na sua região para ter uma ideia mais precisa de quanto o processo irá custar.
Além disso, caso você opte pelo acompanhamento de um advogado especializado em direito da família, também serão cobrados honorários referentes ao trabalho deste profissional.
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