A pensão por morte para filhos é um benefício previdenciário realizado para proteger financeiramente a família em caso de morte do segurado. Assim, nesse post veremos como funciona para que você receba o valor de pensão ao qual tem direito.
De acordo com a Constituição Federal no artigo 201 inciso V os família do segurado tem direito de receber o benefício previdenciário da pensão por morte, após o falecimento do falecido nessa postagem vamos nos ater a explicar como funciona no caso dos filhos!
Nesse post você vai ver!
- Quando o filho tem direito de receber a pensão por morte?
- O que fazer para receber a pensão?
- Até que idade o filho recebe a pensão?
Leia também: Entenda a pensão por morte
Quando o filho tem direito de receber a pensão por morte?
Para o filho ter direito de receber a pensão por morte é preciso ter os seguintes requisitos.
- Ocorrência do evento morte;
- Qualidade de segurado do falecido no momento do óbito;
- Condição de dependente daquele que busca a concessão do benefício.
Para ter a qualidade de segurado basta que o falecido contribua com o INSS – (Instituto Nacional do Seguro Social). Dessa forma, não é necessário ter tempo mínimo de carência para receber a pensão.
Já para o filho ter a condição de dependente é necessário somente comprovar o vínculo paterno. Filhos adotivos, ou de casamentos diferentes tem igual direito em receber a pensão.
Para saber mais leia o post pensão por morte, quem tem direito, clique aqui!
O que fazer para receber a pensão?
Contudo, uma vez, tendo os requisitos a baixo é hora de dar entrada para a concessão do seu benefício!
Para solicitar o pedido de pensão por morte, não é necessário ir a uma agência do INSS. Pois o pedido deve ser f feito de forma digital. O modo mais fácil é através do aplicativo ou site Meu INSS. Mas também é possível fazer o pedido através do número 135.
Para utilizar o aplicativo Meu INSS é necessário fazer o cadastro e colocar a senha. Se já tiver o cadastro, basta informar o CPF e a senha.
Uma vez cadastrado, a tela do programa irá abrir, clique em Agendamentos/Solicitações.
Contudo será necessário anexar a certidão de óbito, a carta de concessão ou extrato da aposentadoria do cônjuge. Depois é preciso imprimir e enviar uma declaração contendo informações sobre demais benefícios que o requerente da pensão por morte recebe do INSS, como outra aposentadoria, pensão por morte (se é de pai, de cônjuge, filho, irmão).
Em caso de ter filhos menores terá de juntar também a certidão de nascimento desses filhos.
Contudo, mesmo quando você faz a solicitação de forma adequada e possui todos os requisitos para receber a pensão, o INSS pode negar o benefício. Por isso, caso você tenha um pedido negado, o ideal é que procure um advogado de sua confiança para que analise o caso e lute para que os seus direitos sejam respeitados.
Até que idade o filho recebe a pensão?
O filho tem direito de receber a pensão por morte até completar 21 anos de idade. Independente de estar estudando ou não, a pensão não pode ser mantida após os 21 anos. Mesmo se a pessoa estiver estudando a pensão cessará ao atingir a idade limite de 21.
A única exceção a essa regra é se o depende for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave. Nesse caso a pensão se estenderá por toda a vida!
Espero que essa postagem ajude você a lutar pelos seus direitos. Continua acompanhando a gente aqui no blog e também nas redes sociais! E não esqueça de deixar a sua dúvida nos comentários!
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