Quando a pessoa recebe alta do INSS, mas não consegue retornar ao trabalho, ela entra no chamado limbo jurídico previdenciário. Infelizmente, isso acontece mais do que você pode imaginar.
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Nesse post você vai ver:
- O que é limbo jurídico previdenciário?
- Caso eu não consiga voltar a trabalhar após receber alta do INSS o que fazer?
- E se a empresa não pagar meu salário após a alta do INSS?
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O que é limbo jurídico previdenciário?
O limbo jurídico previdenciário acontece quando o funcionário recebe a alta previdenciária após ser afastado do trabalho.
Nesse período a pessoa recebe o chamado auxílio-doença, para que possa arcar com as despesas enquanto recupera a saúde. Já que, o normal é que possa voltar à empresa e assim, terá novamente a sua renda.
No entanto, o grande problema acontece quando a pessoa recebe a alta do INSS, mas é impedido de retornar à empresa devido ao trabalho, pelo médico da empresa.
Funciona da seguinte forma, após receber a alta o trabalhador passa pela avaliação do médico da empresa que examina a pessoa e realiza Atestado de Saúde Ocupacional – (ASO).
Caso o ASO demonstre que o trabalhador não está apto para a função, a empresa não o aceita de volta. Assim, a pessoa perde o benefício do início e também o salário da empresa, entrando no chamado limbo previdenciário.
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Caso eu não consiga voltar a trabalhar após receber a alta, o que fazer?
Pode acontecer da pessoa não ter recuperada 100% da saúde, e mesmo assim, receba a alta do INSS. Caso isso aconteça e o ASO da empresa também detecte a impossibilidade para o trabalho, existem duas alternativas.
- Trocar o trabalhador de função para que ele possa seguir trabalhando até estar 100% recuperado.
- Seguir afastado, pedir nova perícia ao INSS, porém, nesse caso cabe a empresa seguir pagando o salário do funcionário até que a situação fique resolvida
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E se a empresa não pagar meu salário após a alta do INSS?
Quando a empresa deixar de efetuar algumas das medidas acima indicadas, o empregado pode ingressar com uma ação judicial contra a empresa, para que venha a receber os salários atrasados e possa voltar às atividades de trabalho.
Contudo, o mais correto é procurar uma advogado especialista para resolver essa situação o mais rápido possível. Quanto mais demorar para procurar ajuda, mais tempo você ficará no limbo previdenciário, ou seja, sem receber auxílio do INSS, nem o seu salário!
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